A partir do próximo dia 1º, grupo de 87 famílias de eletrodomésticos e similares, inclusive industriais, fabricados no País ou importados, deverá ser certificado. A determinação segue Portaria do Inmetro, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2009, e que aprova os RACs (Requisitos de Avaliação da Conformidade).
A medida foi baseada em uma norma internacional da IEC (International Electrotechnical Commission) e visa elevar os índices de segurança dos equipamentos e, consequentemente, dos usuários.
O gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Fabian Yaksic, afirma que, além de mais segurança, a determinação vai contribui para o aumento da qualidade dos aparelhos, excluindo marcas que não se preocupam com esses aspectos. “A medida vai diminuir a concorrência desleal de alguns produtos importados ou contrabandeados, que não atendem as normas técnicas e comprometem a segurança das instalações e dos usuários.”
No caso dos importados, Yaksic explica que os produtos também deverão passar por certificação. “Terão que ser certificados por entidades acreditadas pelo Inmetro”, ressalta.
A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram Programas de Avaliação da Conformidade e já são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética ou outros, inclusive, quanto aos aspectos de segurança.
Isentos
A Portaria publicada não se aplica a: Secadoras de roupa e centrífugas; Máquinas de lavar louças; Segurança elétrica de Fogões, fornos e similares; Máquinas de lavar roupa; Secadoras de roupa tipo tambor; Aquecedor híbrido de acumulação; Refrigeradores, Congeladores e Adegas; Fornos de microondas; Aquecedores instantâneos de água (chuveiros elétricos); Condicionadores de ar (janela e split); Ventiladores de teto e de mesa; Aparelhos de refrigeração de uso comercial com unidade condensadora ou compressor remoto ou incorporado; e Bebedouros.
O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação
Fonte: Diário do Grande ABC
CDL - Sertânia 